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Arquivo da categoria ‘Direitos’

Senado aprova regulamentação da profissão de tradutor e intérprete de Libras

Tuesday, July 13th, 2010

MELINA CARDOSO
Colaboração para a Folha

Após ser aprovado na Câmara dos Deputados no final do ano passado, o projeto de lei que regulamenta a profissão de tradutor e intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) foi aprovado nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

Cristina Gallo/Divulgação/Senado
Intérpretes de Libras comemoram aprovação do Senado que regulamenta  a profissão
Intérpretes de Libras comemoram aprovação do Senado que regulamenta a profissão

Por se tratar de uma decisão terminativa, a matéria deve ser enviada à sanção do presidente da República.

Para o senador Flávio Arns (PSDB-PR), que apoiou a iniciativa, a regulamentação vai ampliar a inclusão de surdos na sociedade, além de estimular a profissão do intérprete. "Muitas pessoas desistem de estudar por falta de uma pessoa que as ajude nas tarefas acadêmicas, interpretando conteúdo para sua área", afirma o senador.

Ele ressalta que além os problemas de comunicação no aprendizado, os surdos também encontram dificuldades durante atendimento médico na rede pública ou privada, na Justiça e inclusive no Senado.

O projeto aprovado exige que o profissional tenha curso superior de tradução e interpretação com habilitação em Libras, nível médio, com formação em cursos (obtidos até 22 de dezembro de 2015) de educação profissional reconhecidos ou certificação de proficiência.

O texto também prevê que a União promova anualmente um exame nacional de proficiência em tradução e interpretação de Libras.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/multimidia/podcasts/763587-senado-aprova-regulamentacao-da-profissao-de-tradutor-e-interprete-de-libras.shtml

VAGAS DE EMPREGO PARA SURDOS

Friday, June 4th, 2010

A Continental é uma empresa multinacional Alemã de autopeças e tem vagas para deficientes auditivos. Os cargos são para montadores (produção) e o salário é em torno de R$ 1.400,00.

Os interessados em conhecer um pouco melhor a empresa podem acessar o site www.vdo.com.br e se tiverem interesse em trabalhar conosco favor enviar os curriculuns diretamente para a responsável pela seleção no email abaixo:

jennifer.santos@continental-corporation.com (Favor indicar no assunto Deficiente Auditivo)

Muito obrigada,

Paz e Bem!

Vera Almeida
11 2423-3433

Escola dá exemplo em educação para surdos

Monday, May 31st, 2010

Estudantes do 1º ano do ensino médio do Instituto Cearense de Educação de Surdos (Ices), em Fortaleza, são pioneiros no ensino de Libras com avaliações por teleconferência. A reforma pedagógica do Instituto é alternativa educacional para surdos no Ceará

Janaína Bras
Especial para O POVO
janainabras@opovo.com.br
20 Mai 2010 - 01h13min

Avaliações por teleconferência marcam o ensino de Libras no Ices(Foto: MAURI MELO)

(more...)

TJ confirma liminar que obriga Estado a adotar LIBRAS nas escolas de Bauru

Thursday, May 6th, 2010

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirmou liminar, obtida em ação civil pública movida pelo Ministério Público, que obriga o Estado a colocar intérpretes de Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS) em todas as escolas estaduais dos municípios da comarca de Bauru, durante as aulas regulares e nas demais atividades pedagógicas, nas salas em que pelo menos um aluno tenha limitação auditiva.

A ação civil pública foi proposta em outubro do ano passado pelos promotores de Justiça Gustavo  Zorzella  Vaz e Lucas Pimentel de Oliveira, que obtiveram liminar concedida pela Vara da Infância e Juventude de Bauru. A liminar estabeleceu prazo de 60 dias para colocação dos intérpretes LIBRAS nas salas de aula, sob pena de multa.

O Estado, porém, contestou a concessão de liminar por meio de agravo de instrumento interposto junto ao Tribunal de Justiça. Em acórdão proferido dia 15 de março, o desembargador relator Luís Ganzerla, da Câmara Especial de Direito Público do TJ, manteve a decisão de primeira instância., entendendo que “o direito das crianças e adolescentes portadores de deficiência auditiva à educação na rede pública consubstancia direito subjetivo constitucionalmente reconhecido e explicitado pela legislação infraconstitucional, abrange intérpretes de LIBRAS nas salas de aula onde houver alunos menores com essa necessidade, e justifica tutela de urgência”.

No acórdão, o relator destaca também que “é igualmente certo o dever do Administrador de cumprir os mandamentos constitucionais relacionados às políticas públicas, cujo descumprimento poderá comprometer a plena realização dos direitos individuais e sociais, dentre eles, o direito à vida, integridade física, segurança e educação fundamental, este último em situação de comprovado risco nos autos”.

No entender do desembargador Luís Ganzerla, “não possui a Administração, sob o manto da discricionariedade, isenção para praticar atos irregulares ou ilícitos ou deixar de executar os serviços públicos de sua competência, postergando a efetivação dos direitos em questão para a ocasião em que vaga houver na rede de ensino”.

Fonte:

http://www.mp.sp.gov.br

Deficiente auditivo deve ter direito a isenção de IPI na compra de carro nacional

Friday, April 30th, 2010

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (27) projeto de lei que estende aos deficientes auditivos a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional. A proposta pode ser encaminhada à Câmara dos Deputados caso não haja recurso para apreciação no Plenário do Senado.
O autor, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), informou que desde 1995 as pessoas portadoras de deficiências têm direito a isenção de IPI na compra de carros. Entretanto, esse benefício exclui os deficientes auditivos, cuja integração à sociedade o senador considerou "penosa e notória".
Em relatório sobre a proposta, o senador João Vicente Claudino (PTB-PI) disse que a exclusão dos deficientes auditivos do benefício previsto na Lei 8.989/95 "é incoerente e os equipara aos indivíduos sem deficiência física, não atentando para as limitações e dificuldades de quem está desprovido do sentido da audição".
Conforme o relator, o mérito do projeto (PLS 646/07) é indiscutível, "pois a medida proposta corrige inexplicável distorção da legislação tributária, consubstanciada na injusta exclusão dos deficientes auditivos dos benefícios já aplicáveis aos autistas e aos deficientes mentais e visuais".
Djalba Lima / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: www.senado.gov.br

FAZ ESSA ROBINHO!

Thursday, March 11th, 2010

Fonte: TV UOL

EUA assinam tratado da ONU sobre deficientes que Bush rejeitou

Thursday, July 30th, 2009

Os Estados Unidos assinaram na quinta-feira uma convenção da ONU destinada a garantir direitos iguais aos 650 milhões de deficientes do mundo. O governo Bush havia rejeitado o tratado.

Em uma cerimônia na sede da ONU, a embaixadora dos EUA Susan Rice firmou o texto, qualificado pelas Nações Unidas como o primeiro tratado de direitos humanos do século 21, e que entrou em vigor no ano passado.

Em 32 páginas, a Convenção dos EUA sobre os Direitos de Pessoas com Deficiências proíbe todas as formas de discriminação no trabalho com base nas deficiências, o que inclui as regras de contratação, promoção e as condições trabalhistas. O texto também reivindica pagamentos iguais para trabalhos de igual valor.
(more...)

Nova carteira de identidade brasileira

Monday, July 13th, 2009

Precisamos lutar para colocarem um símbolo da deficiência auditiva nessa carteira abaixo. E também a toda deficiência.

Nova carteira de identidade brasileira
http://www.youtube.com/watch?v=seKmtuK8xA0

Vídeo Vivo Mais Mensagem

Friday, May 29th, 2009

O Vivoblog abraçou um projeto bem bacana. O objetivo é construir de forma colaborativa um vídeo explicativo sobre o plano Vivo Mais Mensagens, voltado para a comunidade surda.

Mais informações:
http://www.vivoblog.com.br/video-vivo-mais-mensagem.html#more-3521

Fonte: http://www.vivoblog.com.br/

Concurso público UFMS

Tuesday, May 19th, 2009

Há vagas para a área de LIBRAS.... O professor terá dedicação exclusiva (DE), tendo que se dedicar 40h para a Universidade - ensino e pesquisa. Não é necessário pós-graduação.
É importante divulgar para os professores surdos.
As informações completas estão na página: http://www.preg.ufms.br/EDITAIS/ed422009.htm