Os estudantes portadores de deficiência auditiva das escolas estaduais de Bauru, Arealva e Avaí poderão ter, a partir do ano que vem, disponibilizados especialistas na Língua Brasileira de Sinais (libras) nas salas de aula regulares. Uma ação civil pública impetrada pelo promotor de Justiça de Bauru Lucas Pimentel de Oliveira, foi deferida no último dia 17 pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Bauru, Ubirajara Maintinguer.

A decisão é de primeira instância. Agora, é provável que o Estado recorra e a ação seja avaliada pelo Tribunal de Justiça (TJ), para confirmar ou reformar a sentença. “O Estado, caso não esteja de acordo com o pedido, pode agravar”, afirma o promotor.

O inquérito civil tramita desde 2007, segundo informações do Ministério Público. Neste ano, pais dos alunos portadores de deficiência auditiva da escola estadual Joaquim Michelli afirmaram que seus filhos tinham dificuldade de aprendizado, já que o especialista em libras estava presente apenas nas salas de recursos, em períodos contrários ao horário escolar. Portanto, nas aulas normais não havia especialistas em libras.

Foram feitas reuniões com a Diretoria Regional de Ensino de Bauru na tentativa de encontrar uma solução para o caso. No relatório elaborado na época, o promotor Oliveira afirma que o docente de libras fora da sala de aula regular não assegura o aprendizado do conteúdo transmitido durante as aulas convencionais, a igualdade de acesso à matéria e a permanência destes estudantes na escola, já que muitos abandonavam os estudos por estarem desmotivados.

A princípio, no mesmo ano, um projeto-piloto foi implantado na escola - profissionais especializados na língua dos sinais foram incorporados nas salas de aula. Após um período, a iniciativa foi avaliada e, devido ao resultado positivo, o projeto também foi incorporado na escola estadual Ernesto Monte.

Diante dos resultados, o problema parecia ter sido resolvido. Mas, no mesmo ano, com o impasse na contratação de professores temporários nas escolas estaduais de São Paulo, o projeto empacou. Os profissionais que atuavam nas instituições, dentro das salas de aulas convencionais, tiveram que abandonar o trabalho.

A decisão de Maintinguer visa assegurar o aprendizado, o exercício de cidadania e a preparação para o trabalho de forma igual para os alunos convencionais do ensino regular e os estudantes portadores de necessidades especiais que ocupam a mesma sala. A sentença do dia 17 deste mês impõe prazo de 60 dias para o cumprimento. Enquanto não há recurso e uma possível análise pelo Tribunal de Justiça, o que vale é a decisão motivada pela ação civil pública.

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Especialista aprova a iniciativa

Para Maria José Monteiro Beijamin Buffa, coordenadora de programas de reabilitação de surdez do Centrinho, a decisão é importante, já que as crianças com deficiência auditiva têm o mesmo direito de aprender e acompanhar os estudantes do ensino regular. “Mas o grande problema é conseguir profissionais preparados para assumir essa responsabilidade. Atualmente, não há intérprete suficiente em Bauru ou na região para atender a prática nas escolas. Além disso, não temos instituições formadoras destes profissionais”, afirma. “Ao mesmo tempo, é preciso saber se as crianças que estão na sala de aula conhecem a libra. A libra foi reconhecida no governo do Fernando Henrique (Cardoso) como língua oficial. Ela tem estrutura gramatical própria”, acrescenta Maria José. A coordenadora pede cautela nesta seleção, pois o especialista será o responsável pela transmissão de conhecimento aos alunos especiais e, se não for preparado, pode passar informações erradas. “Não é qualquer um que faz o curso de libras que pode atuar como intérprete e ser alocado em sala de aula. A iniciativa é importante, mas precisa ser amadurecida e bem estudada. Certamente os alunos precisam dessa oportunidade”, finaliza.

Por Juliana Franco

Fonte: http://www.jcnet.com.br/detalhe_geral.php?codigo=171227