Prezados amigos e colegas,
Segue matéria publicada em O Estado de S. Paulo relatando a auspiciosa notícia de que o MEC rejeitou o equivocado Parecer 13 do CNE (sobre inclusão de aluno especial), conforme esperávamos. Esse parecer, se homologado, conforme já havíamos alertado, traria consequências muito deletérias para a educação especial no Brasil, em especial para crianças com surdez congênita profunda, ou com múltiplas deficiências, ou com distúrbios mais severos.
Em nome da quase totalidade dos pesquisadores em educação especial no Brasil e de pais e amigos de crianças com surdez congênita profunda, ou com múltiplas deficiências, ou com distúrbios mais severos, queremos externar as nossas fortes congratulações ao Sr. Ministro da Educação, Fernando Haddad, que, uma vez mais, demonstrou profundo discernimento e sensibilidade.
Forte abraço a todos,
Fernando Capovilla

O Estado de S. Paulo
Sábado, 15 de Agosto de 2009 | Versão Impressa
MEC rejeita parecer sobre inclusão de aluno especial
Simone Iwasso e Lisandra Paraguassú
Parecer do Conselho Nacional da Educação (CNE) que torna obrigatória a matrícula de alunos com deficiências na rede regular de ensino a partir do ano que vem foi rejeitado ontem pelo Ministério da Educação (MEC). O problema, na avaliação do ministério, estava na obrigatoriedade que o texto instituía - hoje a legislação já prevê estímulos financeiros para que a inclusão ocorra.
O parecer do conselho deveria regulamentar decreto publicado no ano passado pelo governo, que inclui as escolas de educação especial no Fundeb, o fundo nacional de financiamento da educação básica pública. Com isso, passou a ser possível que alunos com necessidades especiais frequentem tanto a escola regular quanto a especial - já que prevê financiamento duplicado para esse aluno.
A medida recebeu elogios dos defensores da inclusão na rede regular e dos que defendem as escolas especiais, por não obrigar nenhuma mudança radical, mas abrir caminhos para que ela ocorra, estimulando o financiamento desse tipo de ensino. No entanto, com o parecer do CNE, a polêmica reacendeu. "Acredito que a questão do parecer não está sendo bem colocada. O objetivo do decreto é permitir que o aluno com deficiência tenha atendimento completo", afirma o ministro da Educação, Fernando Haddad. "Com o duplo financiamento, o aluno tem a vivência da escola regular e o atendimento especializado nas escolas especiais", explica. Segundo o ministro, o texto foi devolvido ao CNE, que deverá refazer o parecer, deixando clara a política prevista no decreto.
De acordo com o presidente da Câmara de Ensino Básico do CNE, Cesar Callegari, haverá uma rediscussão do texto no mês que vem. "Sabíamos que o parecer poderia suscitar dúvidas", diz.
De acordo com o ministério, a obrigatoriedade determinada pelo CNE é inviável quando se analisa a situação atual da rede escolar.
Atualmente, há pouco mais de 300 mil crianças com algum tipo de deficiência matriculadas em classes comuns de escolas regulares. No entanto, outras 342 mil estão em escolas especiais ou classes especializadas em escolas regulares.Com o parecer do CNE, essas crianças teriam que passar para escolas regulares, que enfrentam a dificuldade de encontrar professores preparados

Fernando Capovilla, PhD, Livre Docente
Professor, Instituto de Psicologia, USP
Av. Prof. Melo de Morais 1721
São Paulo, SP, 05508-900

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